Confederação de surfe entra com ação no STF para revogar MP 841

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A Confederação Brasileira de surfe (CBSurf) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Superior Tribunal Federal (STF), em Brasília, para pedir a revogação da Medida Provisória 841, editada pelo presidente Michel Temer, que retira recursos do esporte com a justificativa de abastecer a segurança. A informação foi publicada pelo Blog Olhar Olímpico, do "Uol".

Embora o governo já discuta com representantes do setor um novo formato, que evite perdas para o esporte, estimadas em R$ 500 milhões por ano, a CBSurfe tomou a atitude com o argumento de que a decisão "fere garantias previstas na Constituição", pois a Caixa terá um aumento em sua receita com a alteração. A MP ainda poderá ser derrubada pelo Congresso Nacional. 

“O que se verifica é que o governo apostou na narrativa de que estava tirando recursos especialmente do esporte para aplicar em um novo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) quando na verdade seu proposito é favorecer a Instituição Financeira, em flagrante inconstitucionalidade material quanto às normas, insculpidas nos artigos 217 e 6º, da Constituição Federal”, diz o documento.

O CBSurfe pede que a MP seja suspensa imediatamente. Embora não seja afetada diretamente, já que recebe recursos das loterias do Comitê Olímpico do Brasil (COB), não atingido, a entidade teme um efeito cascata. A princípio, os maiores prejudicados são o Ministério do Esporte, as secretarias estaduais, Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU). 

Em nota, a CBDU afirmou que "todo seu calendário de competições está comprometido e corre perigo de não acontecer caso a situação não se resolva". A entidade explicou ainda que a medida resultará em "mais de 4 milhões de universitários sem programa esportivo e mais de 80 mil atletas universitários tendo suas bolsas de estudo canceladas".