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A iminente regulamentação das apostas esportivas no Brasil deu início a uma "batalha" entre São Paulo e Rio de Janeiro. Enquanto o Ministério da Fazenda finaliza a medida provisória para estabelecer as regras de atuação das casas de apostas no país, as duas principais cidades brasileiras se movimentam nos bastidores para atrair tais empresas.
São Paulo saiu na frente na corrida. Em dezembro de 2022, a capital paulista aprovou a redução - de 5% para 2% - do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para atividades de entretenimento. Loterias, casas de apostas esportivas, bingos e fantasy games foram contemplados na lei. O Rio de Janeiro pretende aprovar a mesma redução nas próximas semanas, estendendo a medida para todos os serviços de operação de apostas esportivas online.
O Projeto de Lei Nº 1822/2023 foi criado pelo vereador Pedro Duarte (NOVO) com o objetivo de tornar o Rio uma cidade mais competitiva para o setor. Além de gerar novos empregos e investimentos, o estabelecimento das casas de apostas na capital fluminense evitaria a fuga massiva de profissionais qualificados para São Paulo.
- Do ponto de vista econômico, são vários os benefícios para a cidade. O primeiro é a arrecadação de toda a operação no Brasil. Segundo a legislação federal, a empresa vai recolher os impostos (ISS) de toda a operação no Brasil na sua sede. O segundo grande benefício é a geração de empregos. As empresas precisam de marketing, tecnologia, atendimento ao cliente… Naturalmente, boa parte desses empregos são gerados no lugar em que a empresa instala sua sede. E o terceiro ponto é o desenvolvimento desse ecossistema das apostas esportivas, o que significa mais eventos esportivos na cidade sendo patrocinados, por exemplo - disse Pedro Duarte ao LANCE!.
O potencial recolhimento de impostos justifica as movimentações nos bastidores. De acordo com o ministro Fernando Haddad, a regulamentação de apostas esportivas online deve gerar uma arrecadação total entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões. Os valores ainda podem variar de acordo com as novas regras impostas pelo Governo.
- Falar em valores nesse mercado é bem complicado, pois ainda existem muitas variáveis. Se a regulamentação federal for ruim, o valor em disputa será menor. Se for boa, será maior - explicou Udo Seckelmann, head do departamento de Web3 & Gaming do escritório Bichara e Motta
Próximos passos para vencer a concorrência
Caso a Câmara Municipal aprove o PL Nº 1822/2023, o Rio de Janeiro se igualaria a São Paulo na questão tributária. Os passos seguintes na batalha para atrair as casas de apostas incluem a capacitação de profissionais e a apresentação de outros diferenciais da capital carioca.
- Já tivemos reuniões na Prefeitura, entre atores do setor de apostas e o Poder Público, exatamente para dar os próximos passos e ficarmos ainda mais competitivos. Por exemplo, as empresas pontuaram que a mão de obra especializada nesse ramo… A Prefeitura conversa com os atores pensando em modelos para capacitar profissionais especificamente para essa área. Esse seria outro enorme diferencial. E há também, claro, a identificação do Rio de Janeiro com a economia criativa, com o meio do entretenimento e esportes. É uma vocação natural da cidade, e estamos trabalhando para mostrar para essas empresas que o Rio está à frente de São Paulo nestes quesitos - comentou Pedro Duarte.
Reunião na Prefeitura do Rio de Janeiro (Foto: Divulgação)
A visão é compartilhada por Chicão Bulhões, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação do Rio. Ele ainda destacou o projeto da Prefeitura de tornar a cidade do Rio de Janeiro no hub de tecnologia da América Latina.
- O ISS é a principal carta na manga que as prefeituras têm para atrair as empresas de jogos esportivos on-line. Mas a Prefeitura, e nós da SMDEIS, estamos trabalhando todos os dias para oferecer uma cidade melhor para as empresas: com transporte, mão de obra qualificada, além dos atrativos que o Rio já oferece. Só conseguimos fazer isso com bons projetos, perseguindo resultados. Na secretaria, por exemplo, temos o projeto Programadores Cariocas, que deve formar 5 mil jovens até o ano que vem. Também estamos investindo em projetos de tecnologia e inovação. O objetivo é deixar como legado para a população a transformação da cidade do Rio no hub de tecnologia da América Latina - disse Chicão Bulhões, ao L!.
CEO da Galera.bet, Marcos Sabiá explica que, antes de escolher a cidade-sede, as casas de apostas precisam considerar uma série de variáveis sob o aspecto mercadológico.
- Além das questões tributárias, como ISS e outros impostos, a casa de aposta deve definir a sede no Brasil levando em consideração o mercado estratégico. Se será um negócio com pretensões nacionais ou regionais, se terá expectativa de utilização de talentos já existentes na região, se haverá facilidade de tecnologia, suprimentos e serviços... A definição da cidade-sede passará necessariamente por essas discussões. Como qualquer outro negócio, essas variáveis deverão ser consideradas para a decisão final - disse Marcos Sabiá.
Regulamentação das apostas deve sair em abril (Foto: Istock)
Entenda o cenário atual das apostas esportivas no Brasil
Uma lei aprovada em 2018 autorizou a operação de casas esportivas no Brasil. Ficou determinado que a regulamentação desse mercado deveria ser publicada em um período de até quatro anos, o que não foi feito. Por isso, as empresas seguem atuando no país com sede no exterior e o governo brasileiro não consegue tributá-las.
Vale destacar que, nos últimos anos, companhias do setor cresceram em popularidade no Brasil. Estimativas indicam que mais de 400 empresas atuam no mercado brasileiro e que cerca de R$ 12 bilhões serão movimentados em 2023. Houve, inclusive, a explosão de casas de apostas dentro do mercado de patrocínio esportivo. Dos 20 clubes da Série A do Brasileirão, apenas o Cuiabá não tem nenhum tipo de parceria comercial com empresas do setor.
Após reuniões entre Ministério da Fazenda e representantes da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) na última semana, a expectativa é que a regulamentação dos jogos seja formalizada pelo governo possivelmente no início de abril, por meio de uma medida provisória. As novas regras entrarão em vigor 90 dias depois da publicação da MP
