‘Emenda Globo’ tenta diminuir perdas da emissora em ‘Lei do Mandante’, que deve ser votada na Congresso
Alex Manente (Cidadania-SP) tenta inserir no texto uma forma de minimizar o impacto de exclusividade, já que o texto original do Governo passa o poder para os clubes mandantes
O texto da MP do Mandante (ou Lei do Mandante) está sendo discutido no Congresso Nacional e a forma com que ele seguirá para aprovação - ou não - pode mudar os rumos do direito televisivo esportivo no país. O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) tenta inserir no texto uma 'Emenda Globo' que pode minimizar o impacto de exclusividade da emissora, já que o texto original enviado pelo Governo Federal passa todo o poder para os clubes mandantes.
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Isso porque o texto do governo não faz menção aos contratos já vigentes, como o do atual Brasileirão.
- Art. 42-A. Pertence à entidade de prática desportiva de futebol mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo.(..) § 1o Para fins do disposto no caput, o direito de arena consiste na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens do espetáculo desportivo, por qualquer meio ou processo - diz trecho do texto divulgado pelo 'Uol'.
A 'Emenda Globo' pretende proteger os direitos já negociados pela emissora e fazer com que o texto passe a valer somente em contratos que sejam assinados após o projeto ser votado e - ocasionalmente - aprovado. Caso isso não seja possível, a Globo já fez, inclusive, sinalizações que pretende renegociar os contratos pela perda de exclusividade em alguns jogos.
Segundo o jornalista Rodrigo Mattos, do 'Uol Esportes', o maior beneficiado em caso de uma aprovação sem a 'Emenda Globo' é a TNT Sports, que tem contratos com alguns clubes e só pode, atualmente, transmitir jogos que são disputados entre dois clubes que fizeram acordo com a TV da Warner.
Com a MP, a TNT Sports, que tem direito a 42 partidas do Brasileiro, passará a ter direito de 133 jogos. Podendo passar até dois jogos por rodada, o total chegaria a 76 jogos, e isso poderá incluir partidas de clubes com quem ela tem acordo contra outros que tem acordo com a Globo, como Flamengo, São Paulo e Corinthians.
A Globo terá direito a 19 jogos extras no pay-per-view, do Athletico-PR como visitante, e 247 partidas no SporTV. Mas passará a perder a exclusividade em vários jogos, que poderão ser transmitidos pela TNT Sports.
Segundo o jornalista Rodrigo Mattos, a MP do Mandante parece ter clima favorável para ser votada e aprovada no Congresso Nacional, vale ficar no aguardo para descobrir ser as mudanças no texto vão conseguir beneficiar a Globo ou se fará uma mudança substancial no direito esportivo.
