Abertura de CPI do Mineirão será discutida em audiência pública
Deputados Estaduais Mineiros questionam os repasses de verbas públicas do Governo do Estado à Minas Arena para cobrir prejuízos da administradora do Gigante da Pampulha
Deputados Estaduais de Minas Gerais, que compõem a Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública com o propósito de discutir os repasses do governo de Minas Gerais para a Minas Arena, administradora do Mineirão. O pedido da audiência pública foi feito pelo deputado Léo Portela (PR-MG), que também trabalha para que a casa legislativa crie a CPI da Minas Arena.
A audiência pública ainda não tem data definida e será agendada nos próximos dias, quando a comissão parlamentar receberá representantes dos clubes mineiros(Cruzeiro, Atlético-MG e América-MG), do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, do governo de Minas Gerais e da Minas Arena.
De acordo com o deputado Léo Portela, o Governo do Estado de Minas gerais já repassou à Minas Arena em 2019, já sob a gestão de Romeu Zema(NOVO-MG), cerca de R$ 9 milhões que foram utilizados para cobrir prejuízos da Minas Arena como Mineirão. Portela questiona que essa decisão é equivocada, dada a precária situação financeira do estado,que não tem conseguido arcar com seu compromissos, como salários do funcionalismo, além de cortes de gastos na área da educação.
O deputado citou ainda ainda, as denúncias de desvio de dinheiro público nas obras de reconstrução do estádio para a Copa das Confederações, em 2013, e a Copa do Mundo, 2014.
No dia 17 de abril deste ano, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte já havia aprovado audiência pública para tratar do mesmo assunto, a pedido do deputado Douglas Melo (MDB-MG).
Trabalhos para abertura da CPI da Minas Arena
Dos 77 deputados estaduais de Minas Gerais, 47 autorizaram a tramitar na ALMG, no dia 10 de abril, um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato firmado pelo governo de Minas Gerais com a Minas Arena, que administra o estádio desde 2013, após a reforma em uma parceria público-privada, que custou R% mais de 600 milhões de reais para a reforma do estádio. O requerimento foi apresentado pelo deputado Léo Portela (PR-MG) e prevê 120 dias para a conclusão dos trabalhos do grupo.
A CPI terá início com uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que encontrou algumas irregularidades, entre elas, a ausência de uma licitação para a contratação do projeto básico do estádio, pagamento de serviços não executados, desvio do objeto, que são alterações superiores ao limite de 50% previsto em lei, e superfaturamento.
A abertura da CPI depende de autorização do presidente da Assembleia Mineira, deputado Agostinho Patrus (PV-MG). Os sete integrantes para avaliar se abrirão ou não a CPI serão escolhidos pelos líderes partidários, sendo que uma vaga é ocupada necessariamente pelo autor do requerimento para as investigações. Esta é a quinta tentativa de abertura de CPI na Assembleia Legislativa envolvendo o assunto.
O contrato entre o Estado de Minas Gerais e a Minas Arena, numa Parceria Público-Privada, a concessionária financiou R$ 666 milhões para a reforma de modernização do Mineirão, entre 2010 e 2012. Em compensação, a empresa vai gerir o estádio até 2037. Nesse período, ela recebe repasses mensais do estado de Minas Gerais, o que tem gerado questionamentos dos parlamentares mineiros.
