‘Chance de um novo paradigma para a gestão dos clubes’, diz Rodrigo Monteiro de Castro sobre PL que viabiliza SAF
Ao LANCE!, advogado que formulou projeto original projeta reestruturação do mercado do futebol brasileiro e diz que há convergência nacional para que equipes se consolidem
A confiança de que a aprovação do PL 5516/2019 na Câmara dos Deputados ficou mais latente em Rodrigo Monteiro Castro. Um dos responsáveis por formular o projeto original da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), aprovado na última quarta-feira (14), o advogado destacou o trabalho minucioso até que tudo se concretizasse.
- Foram ouvidas pessoas das diversas áreas do futebol até que o Projeto de Lei chegasse ao Senado e, posteriormente, à Câmara dos Deputados. O debate foi muito amadurecido para a criação de um novo mercado - afirmou.
Em entrevista ao LANCE!, Monteiro detalha sobre as perspectivas em torno do PL (que depende da sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, para ser aprovado) e onde a SAF pretende ser inovadora para o futebol nacional.
LANCE!: Como foram os debates até que a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) se tornasse o PL 5516/2019?
Rodrigo Monteiro de Castro: Este projeto foi debatido por muito tempo, com o grande apoio do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Falamos com jogadores, dirigentes, jornalistas, reguladores e investidores, e todos entenderam a magnitude das perspectivas que trazia na parte econômica e social. O que já estava maduro ficou mais amadurecido quando o senador Carlos Portinho (PL-RJ) convocou audiências públicas.
Trata-se de um projeto que reúne elementos essenciais para a construção de um novo mercado sem precedentes no futebol. É um subtipo de sociedade que se acopla ao mercado do país. A SAF impõe regras de legitimação de confiança, de segurança jurídica: regras de governança, transparência, compliance, incluindo a possibilidade de um pedido de recuperação judicial...
L!: A adesão vem sendo muito forte em Brasília...
No Senado, a aprovação aconteceu por unanimidade. Já na Câmara, foram 429 votos a favor e sete contra. Há uma sensação de convergência nacional sobre o assunto. Todos estão deixando de lado seus interesses pessoais para reestruturar um mercado que foi destruído e que no Brasil é um tema nacional em todos os rincões. Esperamos que o presidente da República compreenda e sancione a lei.
L!: A ideia de um clube-empresa ganhou projeção no Brasil na década de 1990, mas algumas tentativas não foram bem-sucedidas. Como as SAFs trarão uma mudança de fato no futebol brasileiro?
Tanto a Lei Zico quanto a Lei Pelé permitiam clubes-empresas, mas não havia um ambiente que estimulasse estas mudanças. Faltava um marco regulatório. Muitos clubes foram jogados em uma selva do mercado e atraíram histórias bastante complexas. Neste momento, estamos criando no Congresso balizas para que haja uma estrutura organizacional do futebol como um todo.
O clube que quiser se tornar uma SAF terá se adaptar também às normas que regulam os mercados. A exigência de que um investidor se revele, a necessidade de uma auditoria... É a chance de criar de um novo mercado, de uma mudança de paradigma em relação ao que acontecia anteriormente no futebol brasileiro.
L!: Naturalmente, a "migração" para uma SAF não ajudará a sanar dívidas financeiras que assolam tantos clubes?
Claro, varinha de condão só existe em fábula. Mas é uma condução necessária para prosseguir a atividade do futebol no ambiente clubístico. Separa o clube com suas questões internas e a SAF, que repactua as dívidas, recruta recursos e oferece garantias aos credores. São oferecidos caminhos.
L!: Acredita que a SAF possa ser um passo importante para dar equilíbrio ao Campeonato Brasileiro?
Ah, sem dúvida. Hoje, a competição é bastante desigual, vive quase uma "espanholização". Vemos o Flamengo e o Palmeiras, que são clubes muito bem estruturados, disputando em todas as frentes. Já boa parte dos clubes, inclusive os tradicionais, estão atolados em dívidas. Um sistema que oferece a reorganização dos passivos financeiros e permitem captação de recursos para que os clubes voltem a crescer contribuirá tanto para o Campeonato Brasileiro, quanto para competições regionais.
L!: O futebol brasileiro pode voltar a ser atrativo aos olhos do mercado?
Vamos perceber com mais clareza quando a lei for sancionada. Mas cada clube tem de saber lidar com suas peculiaridades e determinar modelos próprios para se reestruturar. De qualquer forma, existe muito dinheiro no mundo. O futebol é um esporte muito atrativo, principalmente no Brasil.
