STJ nega pedido do MPF e decide manter Nuzman em liberdade

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O Superior Tribunal de Justiça negou pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público Federal e decidiu nesta terça-feira, por 4 votos a 0, manter o ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman, em liberdade enquanto aguarda julgamento.

Ele ainda não pode deixar o país e tem de seguir uma série de restrições em meio às investigações sobre sua possível participação na compra de votos para a eleição do Rio como sede olímpica, como não manter contato com outros acusados no esquema.

"A decisão é justa e correta, no passo em que erigiu um muro de contenção ao apetite acusatório por arbitrária e descabida prisão preventiva. A manutenção da liberdade foi assegurada, por unanimidade, pelos Ministros da Sexta Turma. A defesa agora espera que a denúncia seja rejeitada, diante da falta de justa causa para ação penal", afirmou a defesa de Nuzman, formada pelos advogados Nelio Machado, João Francisco Neto e Guido Ferolla, em nota.

O carioca foi preso em outubro do ano passado, mas conseguiu habeas corpus após ficar 15 dias detido no presídio de Benfica, no Rio de Janeiro. Ele cumpre prisão domiciliar com uma série de restrições para não intervir no andamento do caso.

Nuzman é acusado de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas após as investigações da Operação Unfair Play, que apura suposto esquema de compra de votos de membros representantes de países africanos do Comitê Olímpico Internacional (COI) para a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos do ano passado.

O MPF defendeu na semana passada que a prisão preventiva é a única medida eficaz para evitar que Nuzman elimine provas e prejudique as investigações. No ano passado, o órgão pediu a reparação por danos morais no valor de R$ 1 bilhão e materiais no valor de R$ 6,34 milhões.