Impasse sobre reparos em arenas olímpicas vai virar briga na Justiça
Governo federal prepara ação judicial contra prefeitura por falta de solução de problemas de construção em instalações. Custo de R$ 3,7 milhões pode sobrar para os cofres públicos
Dois anos após a entrega de todas as arenas dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio-2016, a cidade do Rio de Janeiro enfrenta um impasse para administrá-las. A Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO), autarquia do Ministério do Esporte responsável pela gestão de parte dos locais, prepara uma ação na Justiça contra a prefeitura devido à falta de medidas para solucionar os problemas de construção das instalações. Elas foram erguidas por empreiteiras contratadas pelo município.
Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), a AGLO e a prefeitura tiveram de levantar nos últimos meses uma série de informações sobre as estruturas e elaborar um plano estratégico de legado. O governo federal calcula que os danos, que teriam ocorrido enquanto as arenas ainda estavam sob a responsabilidade do Comitê Rio-2016, chegam a R$ 3.772.062,22. Um levantamento feito pelo Ministério apontou 1.508 vícios de construção.
No Parque Olímpico, o Velódromo e o Centro de Tênis, obras mais conturbadas dos Jogos, são as principais dores de cabeça. Elas sofreram atrasos no cronograma e, juntas, tiveram um custo de R$ 80 milhões acima do previsto. Hoje, apresentam problemas de infiltração que, segundo a AGLO, impedem a realização de grandes eventos, como o Rio Open de tênis.
Nem por isso as instalações estão paradas. O órgão do legado tem promovido uma série de atividades menores nos locais, bem como nas Arenas Cariocas 1 e 2. Mas, para que isso aconteça, é necessário improvisar. Em março, lonas de plástico precisaram ser colocadas para evitar que a chuva prejudicasse o Mundial de ciclismo paralímpico, no Velódromo, sob olhares dos britânicos.
– A prefeitura descumpriu o primeiro item do plano, a apresentação do “As Built” (um documento que detalhas como foram feitas as construções). Não tenho alternativa a não ser recorrer à Justiça. Como gestor, preciso tomar as providências cabíveis, sob pena de ser punido. Não posso mais dar prazo – disse Paulo Márcio Dias Mello, presidente da AGLO, ao LANCE!.
Afundado em dívidas de mais de R$ 150 milhões, o Comitê Rio-2016, responsável pelas arenas na época dos Jogos, deveria arcar com as despesas, mas informou não ter recursos. O Comitê Olímpico Internacional (COI) já avisou que não prestará mais socorro à entidade. Por lei, as responsabilidades deixadas pelo Comitê Organizador ficarão com a prefeitura e o governo estadual.
A AGLO dispõe de um orçamento de R$ 35 milhões para administrar o legado olímpico em 2018. Do total, R$ 8 milhões foram reservados para investimentos e R$ 27 milhões para despesas operacionais, como o ar condicionado do Velódromo, que tem de ficar ligado para que a pista de pinho siberiano não estrague. Os reparos dos danos, no entanto, não entram nesta conta.
Ação é descabida, diz prefeitura
A prefeitura do Rio informou que a Procuradoria apresentará elementos que “demonstrarão o descabimento da ação”, e que já tomou providências para cumprir às exigências do TCU.
Segundo o município, foram feitos estudos de viabilidade técnica e econômica e contratação de empresas para a elaboração de projetos e correção dos vícios.
O órgão diz que precisa cumprir trâmites, como composição de projetos, liberação de recursos e realização de processos licitatórios, que “não impedem o uso regular das arenas pela AGLO". E afirmou que a autarquia tem realizado uma série de eventos nos locais, conseguindo, inclusive, arrecadar recursos com o uso de equipamento cedido pela Prefeitura".
Inicialmente, a expectativa era de que as construtoras responsáveis pelas obras realizassem os reparos, mas elas se recusaram a fazê-los, uma vez que muitos contratos acabaram rescindidos ou foram parar na Justiça.
Desmontagem de arenas segue sem perspectivas
Estruturas anunciadas como temporárias, mas que até hoje chamam a atenção de quem circula pelo Parque Olímpico, a Arena do Futuro, palco do handebol e goalball nos Jogos, e o Centro Aquático, que recebeu a natação, também evidenciam as dificuldades do país para gerir o legado olímpico.
Por contrato, a prefeitura é a responsável pela desmontagem, com recursos do Ministério do Esporte. Inicialmente, a previsão era de que o processo fosse concluído ainda no ano passado. Hoje, não há perspectivas. O município diz esperar os recursos. O fracasso na tentativa de atrair empresas em uma Parceria Público-Privada (PPP) para gerir o Parque Olímpico levou ao impasse.
“A Prefeitura já elaborou um Plano de Viabilidade para a desmontagem das arenas. Aguarda a aprovação e liberação de recursos do Ministério dos Esportes. Serão necessários cerca de R$ 60 milhões para a desmontagem de cada equipamento”, informou a prefeitura, por meio de nota.
O ex-prefeito Eduardo Paes afirmava que a Arena do Futuro seria transformada em quatro escolas municipais após os Jogos. Mas a gestão de Marcelo Crivella anunciou que o plano era inviável, pois não havia dinheiro previsto no orçamento deixado pelo antecessor.
Em março, o político assinou um protocolo de intenção para construir escolas em Duque de Caxias com a estrutura, e dividiu opiniões por querer levar o legado para outra cidade. Mas a arena continua de pé até hoje.
No Estádio Aquático, até o momento, a prefeitura retirou as duas piscinas e as cedeu para o Exército.
IMPASSE OLÍMPICO
Sempre elas
Velódromo e Centro de Tênis são as arenas com mais problemas de infiltração. A primeira custou R$ 118,8 milhões, e a segunda, R$ 224,7 milhões, após aditivos.
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Cobrança do TCU
Em abril deste ano, o TCU determinou que AGLO deveria apresentar, no prazo de 90 dias, um plano detalhado, com ações, prazos e responsáveis, para a adoção de um modelo de gestão sustentável do ponto de vista ambiental, econômico e social.
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Indefinição
A AGLO apresentou os dados, mas reclama que a prefeitura não cumpriu com sua obrigação. O município culpa os trâmites administrativos.
