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'Chances do BR-1987 entrar em pauta novamente no STF são reduzidas', diz jurista

Zico com a taça da Copa União de 1987 / Sport com a taça do Brasileiro de 1987
'O máximo que o Flamengo vai poder pedir é o embargo de declaração, que não afeta o resultado de três votos a um', disse advogado (Reprodução)
RADAR / LANCE! - 19/04/2017 - 19:49
Rio de Janeiro (RJ)
Embora o departamento jurídico do Flamengo garanta que continuará a batalhar para que o clube seja considerado campeão brasileiro de 1987, a nova derrota no STF deixou a situação bem mais complicada aos olhos da lei. Especialista em direito desportivo, Martinho Neves apontou que a única chance de ser declarado vencedor (ao lado do Sport) é remota juridicamente: 

- O máximo que o Flamengo vai poder pedir é o embargo de declaração, que não mudará a decisão do STF, especialmente porque a Primeira Turma do STF deu ganho de causa ao Sport por três votos a um. As chances de ir para o Pleno Judiciário são reduzidíssimas. Apenas em situações muito específicas, como não é este caso, é que há um novo julgamento no Pleno - afirmou, ao LANCE!.

Aos olhos do advogado, os embargos de declaração não dão margem sequer a uma possibilidade de reviravolta jurídica: 

- Não vejo nenhuma brecha. Mesmo que fosse uma decisão absurda, a lei precisa estar estabilizada. Embargos de declaração não podem dar margem para reabrir o caso.

O advogado ainda detalhou que já havia uma decisão tomada há décadas, e que não foi considerada pela CBF:

- Esta decisão foi tomada pela Justiça Federal em 1994 e já transitou em julgado desde 2001. Só voltou à tona dez anos depois, porque a CBF declarou o Flamengo também como campeão, talvez por não ter conhecimento ou lembrança de que o Sport estava amparado por uma decisão jurídica.

A Primeira Turma do STF acompanhou o voto do presidente do STF, Marco Aurélio Mello. 

ENTENDA O 'EMBATE JUDICIAL' ENTRE SPORT E FLAMENGO


A queda de braço deixou as quatro linhas e passou para a esfera jurídica em 1988, quando o Sport entrou com uma ação judicial, e obteve uma sentença favorável em 1994. Três anos depois, o Tribunal Reginal Federal negou a negou a apelação pedida pela União.

Em 1999, o Leão entrou com ação no STJ. Após vários recursos do Flamengo, a decisão foi transitada em julgado em 2001, a favor do clube pernambucano.

No entanto, o caso voltou a entrar na pauta jurídica em 2011, após a CBF decidir unificar os títulos nacionais e reconhecer o Flamengo também como campeão brasileiro de 1987. Inconformado, o Sport entrou na Justiça Federal e conseguiu a cassação do título do clube carioca no mesmo ano.

Três anos depois, foi a vez do Sport ganhar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso. A entidade continuou obrigada a retirar o título do clube carioca.

Em março de 2015, a disputa entre os clubes foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Marco Aurélio Mello manteve o Sport como campeão brasileiro de 1987, em decisão monocrática. Em nova tentativa do Flamengo na Primeira Turma, o clube carioca obteve nova derrota jurídica: por três votos a um, o clube pernambucano foi mantido como único vencedor daquela temporada.

COM A PALAVRA: JOSÉ LUIZ PORTELLA

"O campeão Brasileiro de 1987 é o Flamengo.

O Sport de Recife, com todo respeito, é campeão do módulo amarelo, correspondente à segunda divisão nacional de então, e campeão nacional jurídico, por equívoco do STF.

Decisão judicial, se respeita. É o cerne do Estado de Direito que nos custou tanto concretizar. Porém, não somos obrigados a concordar com ela.

Aos fatos:

1 - A CBF abriu mão de organizar o campeonato brasileiro de 1987 alegando falta de recursos. É vexatório, mas foi assim.

2 - Os grandes clubes formaram o Clube dos 13, incluindo o Bahia, e assumiram a tarefa.

3 - Quando tudo estava organizado para se iniciar, com patrocínio e tudo, a CBF percebeu a consequência política da omissão e articulou às pressas 16 clubes de padrão série B, alcunhou o
grupo de módulo amarelo e “batizou” os 16 da série A de “módulo verde”, numa armação constrangedora.

4 - Queria cruzar os módulos, para recuperar o domínio daquilo que havia arremessado fora por incapacidade de gestão.

5 - Eurico Miranda, por sua conta, concordou com o cruzamento, sem estar habilitado para isso. O clube dos 13 o desautorizou publicamente e negou-se ao arranjo descabido.

6 - Todos os presidentes dos 16 clubes do chamado módulo verde assinaram documento contra a simbiose forçada e nociva. Inclusive Carlos Miguel Aidar, do São Paulo, que, depois, num gesto triste, desconheceu o que escreveu na hora de entregar ao Flamengo a Taça das Bolinhas.

7 - Flamengo foi legítimo campeão, em campo, de 1987 da série A; Internacional, vice.

8 - Sport e Guarani disputam jogo que acaba empatado e após 11 pênaltis batidos para cada lado, os respectivos presidentes, em modelo “varzeano” declararem-se ambos campões. Num acerto ao pé do campo.

9 - Já em 1988, a CBF convoca os quatro para decidirem o campeonato e a classificação para a Libertadores. Por óbvio, Flamengo e Internacional não compareceram ao parque das jabuticabas que a CBF ofertou.

10 - O Sport ganha do Guarani e se transforma então num campeão inventado pela CBF.

O Supremo Tribunal Federal desprezou todo este contexto claríssimo, legitimado por todos os clubes da série A, dito módulo verde e numa sentença imersa em “juridiquês” estranho ao mundo do futebol e o Sport se transformou no campeão do tapete do STF.

Respeito muito o Sport, mas este título não é dele. Foi conquistado no gramado, pelo Flamengo. Prefiro o modelo inglês, do direito consuetudinário, onde não ocorreria essa situação.  No Reino Unido Futebolístico, o Flamengo é campeão."

José Luiz Portella é colunista do LANCE!




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